Venda de Ativos Judiciais: Como vender seu processo judicial de forma legal e rápida
Muitos autores de processos judiciais enfrentam a frustração de esperar anos para receber o valor a que têm direito. Mas você sabia que é possível transformar esse crédito em dinheiro de forma rápida e segura? A venda de ativos judiciais, também conhecida como cessão de crédito, permite que você antecipe o pagamento do seu processo judicial.
Neste artigo, explicaremos de forma simples como funciona essa operação, abordaremos sua legalidade e detalharemos o passo a passo para vender seu processo com segurança.
O que é a venda de ativos judiciais?
A venda de ativos judiciais é a transferência do direito de receber um crédito decorrente de uma decisão judicial para um terceiro, mediante o pagamento de um valor à vista. Esse processo, conhecido como cessão de crédito judicial, possibilita que você, autor do processo, receba imediatamente uma quantia, mesmo durante a tramitação do processo.
Essa prática é uma solução para quem deseja liquidez imediata, evitando a longa espera pelo pagamento da sentença. Tudo com total segurança, já que a cessão de crédito judicial é legalizada e está prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil.
Como funciona a venda de um processo judicial?
A operação de vender um processo judicial é simples e transparente. A seguir, descrevemos os principais passos desse processo:
1.Contato e avaliação inicial
Você entra em contato com uma empresa especializada (como a Justix) e fornece os dados do seu processo, como o número, valor da condenação e estágio da execução. Com essas informações, é feita uma análise preliminar do seu caso.
2.Análise jurídica e de risco
A empresa avalia a viabilidade do crédito, analisando o histórico do processo e o risco de inadimplência. Essa etapa é fundamental para determinar o percentual de desconto que será aplicado na proposta de compra.
3.Proposta de compra
Caso o processo esteja apto para venda, é apresentada uma proposta com um valor à vista, que normalmente corresponde a um percentual do total a receber. Esse percentual varia conforme o tempo de espera, a natureza do processo e a situação financeira do devedor.
4.Formalização do contrato
Caso você aceite a proposta, é firmado um contrato de cessão de crédito judicial. Esse contrato transfere oficialmente o direito e os riscos do processo para a empresa compradora, garantindo segurança jurídica a ambas as partes.
5.Recebimento do pagamento
Após a formalização a empresa libera o pagamento à vista, permitindo que você tenha acesso imediato ao dinheiro, sem a necessidade de esperar o desfecho do processo.
Essa operação possibilita que você converta um recebível futuro em liquidez imediata, eliminando as incertezas do processo e o tempo de espera pelo judiciário.
Como funciona a compra de processos judiciais?
O comprador tem interesse em adquirir créditos judiciais que, apesar de serem pagos somente no futuro, podem gerar um retorno positivo. Ao comprar um processo judicial, o investidor paga um valor à vista e, no futuro, pode receber o valor total do crédito, lucrando com a diferença. Por outro lado, o comprador assume todos os riscos do processo, por isso o valor de compra sofre um desconto sobre o valor estimado para pagamento no futuro.
Essa dinâmica gera uma situação vantajosa para ambos os lados: o autor do processo recebe seu dinheiro imediatamente, e o comprador obtém uma oportunidade de rentabilizar seu capital.
O que significa antecipação de processos judiciais?
Antecipar um processo judicial é basicamente transformar um direito futuro em dinheiro no presente. Por meio da cessão de crédito, você consegue receber o valor que só seria pago no futuro de forma imediata, com a segurança de um contrato formalizado. Essa alternativa elimina a ansiedade e a incerteza inerentes à espera pelo pagamento judicial, permitindo que você use o recurso para quitar dívidas, investir ou realizar projetos pessoais.
É legal vender processos judiciais?
Sim, vender processos judiciais é completamente legal. A cessão de crédito judicial é uma prática autorizada pelo Código Civil (art. 286) e já é amplamente utilizada no Brasil. Ao vender seu processo, você está simplesmente transferindo o direito de receber o valor da condenação para outra pessoa ou empresa, sem qualquer ilegalidade. Essa operação tem sido cada vez mais adotada para trazer liquidez e tranquilidade aos autores e advogados, aumentando a eficiência financeira do ecossistema jurídico.
O que é cessão de crédito judicial?
Cessão de crédito judicial é o termo técnico utilizado para definir a transferência de um direito creditício oriundo de um processo judicial para um terceiro. Ao ceder seu crédito, você vende o direito de receber o valor determinado pela sentença, recebendo um pagamento antecipado. Esse processo é realizado por meio de um contrato formal, que assegura a legalidade e a transparência da operação.
Essa solução tem se mostrado uma excelente alternativa para quem busca evitar a espera prolongada e garantir o uso imediato do recurso.
Vantagens de vender seu processo judicial
Optar por vender seu processo judicial pode oferecer diversas vantagens, tais como:
Liquidez imediata: Receba o dinheiro sem precisar esperar anos pelo término do processo.
Redução da incerteza: Elimine a ansiedade e os riscos associados à morosidade do sistema judiciário.
Segurança jurídica: Todo o processo é formalizado por contrato, garantindo seus direitos.
Facilidade e rapidez: Na Justix, toda a operação é online, sem burocracia e com total segurança.
Esses benefícios demonstram como a cessão de crédito pode ser uma solução prática e vantajosa para transformar seu direito em dinheiro de forma rápida e segura.
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Vender um processo judicial pode ser a solução ideal para quem não deseja esperar pelo pagamento da sentença e precisa de liquidez imediata. A operação é legal, segura e realizada por meio de um contrato que garante a transferência do crédito de forma transparente.
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