Tudo Sobre Precatórios: o que são, quanto demoram e como transformar em dinheiro
Se você ganhou um processo contra um órgão público, pode ter direito a um precatório: uma ordem de pagamento expedida pelo Judiciário. Contudo, muitas pessoas enfrentam longas esperas e incertezas para receber esse valor.
Neste artigo vamos abordar as dúvidas mais comuns sobre precatórios. Você entenderá o que são, quem tem direito, os prazos para pagamento e, principalmente, como transformar seus precatórios em dinheiro de forma rápida e segura.
O que são precatórios?
Precatórios são requisições de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário contra órgãos públicos (como a União, estados e municípios) quando uma decisão judicial condena o órgão a pagar uma quantia determinada. Em outras palavras, após uma sentença transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), o credor tem direito a receber o valor da condenação por meio de um precatório.
Quem tem direito a um precatório?
Você tem direito a um precatório se ganhou um processo judicial contra um órgão público e o valor da condenação ultrapassa o limite estabelecido para Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em geral, precatórios são utilizados quando o montante ultrapassa cerca de 60 salários mínimos (no âmbito federal), embora esse valor possa variar conforme a legislação de cada ente.
Essa regra garante que pessoas físicas e jurídicas que possuam créditos mais elevados consigam receber seus valores por meio de uma ordem judicial, garantindo maior previsibilidade ao pagamento.
Qual é o valor médio de um precatório?
Não existe um valor médio fixo para os precatórios, pois cada caso reflete a quantia determinada em sentença. Os valores podem variar desde montantes pouco acima do limite para RPVs até quantias milionárias, conforme a complexidade e a natureza do processo.
O importante é que o valor registrado no precatório é aquele que, uma vez corrigido monetariamente e após a compensação de eventuais débitos, deve ser pago pelo ente público.
Quando o precatório é pago?
O pagamento dos precatórios segue uma ordem cronológica determinada pelo Tribunal competente e depende da disponibilidade orçamentária do órgão devedor. Em regra, os precatórios devem ser incluídos no orçamento do ano seguinte à sua expedição, mas, na prática, muitos credores aguardam anos (em alguns casos, até mais de 10 anos) para receber o valor devido.
Fatores como o órgão devedor, a ordem de inscrição e a natureza do crédito (alimentar ou comum) influenciam diretamente o tempo de espera.
Quanto tempo leva para receber um precatório?
Infelizmente, a espera pelo pagamento do precatório pode ser longa e incerta. Em geral, o prazo varia de 1 a 2 anos para alguns créditos federais, mas em outras situações – especialmente envolvendo estados e municípios – a demora pode ultrapassar 5 anos ou, inclusive, chegar a mais de 10 anos.
Essa incerteza é um dos principais motivos que levam muitos credores a buscar alternativas para antecipar o valor que lhes é devido.
O que é necessário para sacar um precatório?
Quando o precatório é finalmente pago, o credor precisa apresentar documentos pessoais (como RG e CPF) e, em alguns casos, um alvará judicial para realizar o saque. Esse procedimento é feito no banco designado pelo tribunal responsável, geralmente o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.
É importante observar que o saque só é possível após a liberação do pagamento, o que pode ocorrer muitos anos após a expedição do precatório.
Como transformar precatório em dinheiro?
Uma das soluções mais eficazes para quem não quer esperar por prazo indeterminado é transformar o precatório em dinheiro por meio da sua venda. Esse processo, conhecido como cessão de crédito, consiste na transferência do direito de receber o precatório para uma empresa ou investidor, que paga um valor à vista, geralmente com um desconto.
Como funciona?
Avaliação: A empresa analisa o seu precatório, considerando fatores como o tempo restante para pagamento e o risco de eventual inadimplência.
Oferta: Com base nessa análise, é feita uma proposta de compra, normalmente pagando entre x% e x% do valor total do crédito.
Formalização: Caso aceite a oferta, um contrato de cessão de crédito é firmado, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
Recebimento: Após a formalização, o pagamento é liberado em poucos dias, possibilitando que você utilize o dinheiro como quiser.
Essa solução é especialmente vantajosa para quem enfrenta a frustração da longa espera e deseja ter acesso imediato aos recursos.
Quanto pagam por um precatório?
No mercado de compra e venda de precatórios, o valor pago varia de acordo com o risco e o tempo de espera até o pagamento. Empresas compradoras aplicam um deságio – ou seja, oferecem um percentual do valor total. Em média, esse percentual pode variar entre 60% e 80%, mas cada caso é avaliado de forma personalizada.
Essa variação ocorre devido a fatores como:
Prazo de pagamento: Quanto maior a espera prevista, maior o deságio.
Natureza do crédito: Precatórios alimentares costumam ter um deságio menor em relação aos comuns.
Condições financeiras do ente devedor: A saúde financeira do governo ou município pode influenciar a proposta.
Para obter uma avaliação precisa do seu caso, é recomendável buscar a consultoria de especialistas.
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Os precatórios representam um direito conquistado na justiça, mas, na prática, a morosidade dos pagamentos pode ser um obstáculo para transformar esse crédito em dinheiro quando você mais precisa. Se você se identifica com essa situação, saiba que é possível antecipar seu recebimento por meio da venda do precatório – uma solução segura, legal e que elimina a longa espera.
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